Capítulo II Organização em Geral

Artigo 4.º - (Estrutura)
A estrutura do Secretariado do Conselho de Ministros compreende os seguintes órgãos e serviços:

1. Órgãos Singulares de Direcção:

a) Secretário do Conselho de Ministros;

b) Secretário Adjunto do Conselho de Ministros;

2. Órgão de Apoio Consultivo:

- Conselho de Direcção

3. Serviços de Apoio Técnico:

a) Gabinete de Estudos;

b) Direcção de Serviços Gerais;

c) Direcção de Organização e Sessões;

d) Direcção de Recursos Humanos.

4. Serviços de Apoio Instrumental:

a) Gabinete do Secretário;

b) Gabinete do Secretário Adjunto;

c) Gabinete de Assuntos Parlamentares, Políticos e Sociais;

d) Gabinete de Acompanhamento das Actividades do Governo.

5. Órgão Tutelado:

- Imprensa Nacional - U.E.E.